Dever
e Justiça
O que irei escrever -
mesmo sendo óbvio e poucos lembrando - é uma obrigação, não um conselho ou
crítica. Servirá para todos que desempenharão ou já desempenham uma função no
Poder Judiciário; pode ser advogado, juiz, promotor, perito... Seja quem for, basta
a possibilidade de atuação ou já estar efetivamente nesta área do saber.
A preocupação que se
pretende colocar é o que deveria mover as pessoas que atuam no Judiciário, o
que as estimula enquanto seres humanos.
Das virtudes, a Justiça
é umas das principais. Sua exata definição é dar a cada um o que é seu, o que
lhe é devido. Tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira
desigual, na medida de sua desigualdade, sempre considerando o direito natural ou universal.
É para isso que
estudamos, é para isso que trabalhamos e é o que buscamos! A função da Justiça
é a busca pela harmonia universal, eis a nossa finalidade.
A lei não é a Justiça,
o Poder Legislativo acompanhado do Poder Executivo não ditam a Justiça através
de suas Leis. Uma sentença, uma petição inicial, uma reforma trabalhista, um
novo Código de Processo Civil ou Penal, uma doutrina ou uma interpretação da
lei, juntas, não são sinônimos de Justiça. Todos SERVEM à justiça, são MEIOS
para que se alcance o Justo.
Se formos excluir esta
finalidade, leis que permitem a escravidão, o pogrom, a
segregação racial, o abuso dos governantes sob os governados e demais absurdos
seriam legítimos! Os campos de concentração que ainda existem e todos os
malefícios seriam "válidos". A harmonia não existiria mais e a
sociedade padeceria, ficaríamos semelhantes à Coréia do Norte, Venezuela ou
Cuba.
Devemos adaptar todas
as Instituições, Órgãos e ensinamentos com base na Justiça. Mas o que fazer
diante de eventuais irregularidades?!
Temos meios legais para
resolver estes problemas. Os Remédios Constitucionais e o Controle de
Constitucionalidade já podem servir de exemplo, porém, mesmo se estes meios não
servirem, qual seria o melhor meio?
Antes de ousar alguma
solução, é importante lembrar que devemos ter prudência quando utilizarmos esta
opção. As instituições, por mais podres e falhas que eventualmente possam ser,
devem ser conservadas e consertadas. A potencial resposta seria a de viabilizar
transformações institucionais em suas estruturas administrativas. Se
necessário, até através de eventuais desobediências. Ou como diria o consagrado
Jurista Eduardo Juan Couture: Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia
encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.
Para concluir, os que
vivem no mundo jurídico devem se orientar com a finalidade descrita, lutar por
ela e até mesmo por ela morrer.
Esta é a vida que
viveremos e - é importante lembrar – a ascensão moral e intelectual do povo
mais depende de nós, que operaremos o Direito, do que dos políticos. Estes
últimos sentam em suas cadeiras em uma câmara, articulando sobre o que seria
melhor para algo que eles não vivenciam, ou seja, nunca vão entender a
dificuldades que os policiais, delegados, advogados, juízes e promotores e
membros do Direito passam.
Somos nós que lidamos com o problema face a face e é
nossa obrigação realizar a finalidade do direito.
Artigo escrito por #MoisésAquino, articulista do Virando Jurista
0 comentários: